CTPP prorroga entrada em vigor do PGR e de outras NRs

Publicado em 10/11/2020

Na reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério da Economia, realizada na última semana, nos dias 05 e 06 de novembro, foi aprovada a prorrogação da entrada em vigor do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), contido na nova NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), e também a entrada em vigor dos novos textos normativos das NRs 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 17 (Ergonomia) e 18 (Indústria da Construção), para o dia 1º de agosto de 2021.

O objetivo é a harmonização dos prazos de vigências das Normas Regulamentadoras.

As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que integra a bancada dos empregadores na CTPP. Os prazos anteriores para as NRs 1, 7 e 9 eram março e para a NR 18, fevereiro de 2021.

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