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Fique por dentro do Aviso de Consulta Pública nº2/2021 voltada para as relações trabalhistas

Publicado em 18/01/2021

No Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia submeteu à consulta pública, proposta da Participa + Brasil - Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O texto da proposta pode ser acessado no site: https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-legislacao-trabalhista. 

A consulta ficará disponível por 30 dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para assessoriastrab@mte.gov.br.

Para acessar a Portaria na íntegra, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-2/2021-299381190 




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